Legal
Politica de Privacidade
1. Responsavel pelo tratamento
O responsavel pelo tratamento dos dados pessoais e Helder Maiato. Para qualquer questao relacionada com a proteccao dos seus dados, pode contactar atraves do email helder@heldermaiato.com.
2. Dados recolhidos
Recolhemos os seguintes dados pessoais: nome, email, telefone (opcional) e pais. Adicionalmente, recolhemos dados de utilizacao da plataforma, incluindo progresso em cursos e historico de downloads de materiais.
3. Finalidade
Os dados pessoais sao tratados para as seguintes finalidades: gestao da conta do utilizador, acesso a cursos e materiais da plataforma, emissao de certificados de conclusao, e comunicacoes relacionadas com a plataforma e os seus servicos.
4. Base legal
O tratamento dos dados pessoais e realizado com base no consentimento do titular dos dados, nos termos do Artigo 10 da Lei 22/11 (Lei de Proteccao de Dados Pessoais de Angola). O consentimento e recolhido no momento do registo na plataforma.
5. Armazenamento
Os dados pessoais sao armazenados em servidores localizados na Uniao Europeia, atraves dos servicos Supabase e Railway. Todos os dados sao protegidos com encriptacao em transito (HTTPS/TLS) e em repouso.
6. Transferencia internacional
Os dados pessoais sao transferidos para a Uniao Europeia para fins de processamento e armazenamento, com garantias adequadas de proteccao conforme estabelecido no Artigo 33 da Lei 22/11.
7. Direitos do titular
O titular dos dados tem o direito de acesso, rectificacao e eliminacao dos seus dados pessoais. Para exercer qualquer um destes direitos, deve contactar helder@heldermaiato.com.
8. Retencao
Os dados pessoais sao mantidos enquanto a conta do utilizador estiver activa. Apos a eliminacao da conta, todos os dados pessoais serao removidos no prazo de 30 dias.
9. Cookies
A plataforma utiliza apenas cookies essenciais para autenticacao e preferencias de tema. Nao sao utilizados cookies de rastreamento ou de terceiros para fins publicitarios.
10. Alteracoes a esta politica
Esta politica de privacidade pode ser actualizada periodicamente. A data da ultima actualizacao encontra-se indicada abaixo. Recomendamos a consulta regular desta pagina.
Ultima actualizacao: 28 de Maio de 2026